TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos nossos websites https://www.cooperca.com.br/, você declara que fez a leitura completa e atenta destes Termos e Condições de Uso, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso você não esteja de acordo com as disposições destes Termos e Condições de Uso, você deverá descontinuar o seu acesso e uso dos nossos websites.
As alterações destes Termos e Condições de Uso poderão ser realizadas a qualquer momento, visando sua atualização, adequação legal ou aprimoramento dos serviços disponibilizados. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente para manter-se informado sobre eventuais alterações.
1. QUEM SOMOS
1.1. A COOPERCA é uma Cooperativa de Consumo dos Operários da Região Carbonífera – COOPERCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 86.300.399/0001-41, com sede na Avenida Dom Luiz Orione, nº 188, Centro, CEP 88860-000, no município de Siderópolis/SC, mas pode nos chamar de COOPERCA!
2. O QUE OFERECEMOS
2.1. Os nossos websites têm como finalidade disponibilizar informações institucionais, promocionais e comerciais sobre os produtos, serviços, ofertas, campanhas e demais iniciativas da cooperativa, além de permitir o acesso a funcionalidades específicas eventualmente disponibilizadas aos usuários.
2.2. Algumas funcionalidades poderão exigir a realização de cadastro, hipótese em que o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.3. Para utilizar áreas restritas ou funcionalidades que exijam cadastro, o usuário deverá possuir capacidade civil nos termos da legislação brasileira ou estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, quando aplicável.
2.4. Para saber mais sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
3. PRIVACIDADE
3.1. Para navegar nos websites e utilizar os serviços nele oferecidos, você também deve acessar e fazer a leitura da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
4.1. Além das regras constantes da presente política, deve-se observar o que dispõe a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o Decreto Federal n. 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
5. DIREITOS DO USUÁRIO
5.1. Tanto na condição de usuário (cooperado/cliente) quanto na de visitante dos nossos websites, serão respeitados os seus direitos à privacidade, intimidade, honra, imagem, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião, bem como os direitos assegurados pela legislação aplicável, especialmente aqueles relacionados à proteção de dados pessoais e à defesa do consumidor.
5.2. Além disso, possui os direitos de confirmação e existência do tratamento de seus dados, acesso a seus dados, correção de dados incompletos, inconsistentes ou desatualizados, portabilidade de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de nossos segredos comerciais e industriais; de exclusão dos dados tratados com base única e exclusivamente no consentimento; a anonimização, bloqueio ou eliminação de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade indicada; saber do compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas; a informação sobre o consentimento e as consequências de sua negativa; e a revogação do consentimento dado para o tratamento de dados.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. Ao acessar nossos websites e utilizar as funcionalidades neles disponibilizadas, o usuário compromete-se a observar as disposições destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade e da legislação aplicável, assumindo as seguintes responsabilidades:
a) apresentar informações verdadeiras e se responsabilizar pelas possíveis consequências de erros e omissões;
b) obedecer às regras estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
c) manter o sigilo da senha, que deve ser pessoal e intransferível;
d) responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos;
e) responsabilizar-se pela segurança do dispositivo pelo qual é realizado o acesso ao serviço;
f) reparar danos diretos e indiretos que sejam causados à cooperativa e a terceiros pelo mau uso do serviço (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e personalidade).
6.2. Além disso, é vedada a utilização dos websites para finalidades ilícitas, comerciais não autorizadas, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a finalidade para a qual foram concebidos, podendo o infrator sujeitar-se às medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive aquelas previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
7. RESPONSABILIDADE DA COOPERCA
7.1. Para garantir a efetividade dos nossos serviços oferecidos em nossos websites, nos comprometemos a:
a) manter o ambiente virtual seguro e adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteção das informações e dos sistemas;
b) preservar a funcionalidade dos websites, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;
c) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que o visitante ou usuário consiga obter visibilidade exata das operações realizadas;
d) garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade e a privacidade das informações pessoais inseridas nas funcionalidades do portal, dando acesso a tais informações somente ao próprio usuário e aqueles que precisarem ter acesso a tais informações para a prestação dos serviços relacionados.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos websites da COOPERCA, incluindo, mas não se limitando à marca COOPERCA, nomes empresariais, logotipos, sinais distintivos, imagens, fotografias, encartes, materiais promocionais, textos, conteúdos institucionais, layouts, interfaces, bases de dados, códigos-fonte, funcionalidades e demais conteúdos disponibilizados, são de titularidade exclusiva da COOPERCA ou de terceiros que autorizaram sua utilização.
8.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão, exibição, comercialização, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos disponibilizados nos websites, total ou parcialmente, sem a prévia e expressa autorização da COOPERCA ou do respectivo titular dos direitos.
8.3. O acesso aos websites não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados, constituindo mera licença de uso pessoal, temporária, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso às funcionalidades e informações disponibilizadas.
8.4. Não obstante o disposto neste item, a COOPERCA autoriza o compartilhamento, por qualquer pessoa, de encartes, ofertas, campanhas promocionais, imagens de produtos, publicações institucionais e demais materiais publicitários disponibilizados em seus websites e canais oficiais, desde que tal compartilhamento ocorra de forma íntegra, sem alterações que possam causar prejuízo à imagem, reputação ou identidade da COOPERCA, e sem atribuição de autoria diversa da original.
8.5. O compartilhamento desses materiais para fins informativos, pessoais ou de divulgação da marca COOPERCA não constitui violação de direitos de propriedade intelectual, sendo expressamente incentivado pela cooperativa como forma de ampliar o acesso às suas informações, ofertas e iniciativas.
8.6. A utilização indevida de quaisquer elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas correlatas.
9. CANAIS DE ATENDIMENTO
9.1. Você poderá enviar questionamentos e exercer todos os direitos do titular elencados no item 5 pelo e-mail contabilidade@cooperca.com.br
10. DADOS DO ENCARREGADO
10.1. A COOPERCA disponibiliza o seguinte canal de contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares: contabilidade@cooperca.com.br
11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
11.1. O acesso, cadastro ou utilização das funcionalidades dos websites implica a leitura, compreensão e concordância integral com estes Termos e Condições de Uso.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
12.1. Estes Termos e Condições de Uso estão em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 14/08/2018) e, será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.